Documentação para Embarque

Documentação válida para o processo de despacho de passageiro no aeródromo (Resolução Nº 400, de 13 de Dezembro de 2016):

  • Documentos válidos para brasileiros maiores de 12 anos.Ao se dirigir para o embarque, você precisará apresentar um documento de identidade com foto. Os documentos da lista abaixo são aceitos para viagens dentro do Brasil. É necessário apresentar ao menos um deles. Essa relação é válida apenas para brasileiros maiores de 12 anos. 
    • Passaporte nacional;
    • Carteira de Identidade expedida por ministério ou órgão subordinado à Presidência da República, incluindo o Ministério da Defesa e os Comandos da Aeronáutica, da Marinha e do Exército;
    • Cartão de Identidade expedido pelo poder judiciário ou legislativo, no nível federal ou estadual;
    • Carteira Nacional de Habilitação (modelo com fotografia);
    • Carteira de Trabalho;
    • Carteira de Identidade emitida por conselho ou federação de categoria profissional, com fotografia e fé pública em todo território nacional;
    • Licença de Piloto, Comissário, Mecânico de Voo e despachante operacional de Voo emitida pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; ou
    • Outro Documento de Identificação com fotografia e fé pública em todo o território nacional.

    No caso de furto, roubo ou extravio do documento de identificação do passageiro e em se tratando de viagem em território nacional, poderá ser aceito o correspondente Boletim de Ocorrência – BO, desde que tenha sido emitido há menos de 60 (sessenta) dias.

    Documentos válidos para brasileiros menores (0 a 12 anos incompletos).

    O passageiro menor de 12 (doze) anos poderá ser admitido para o embarque em voo doméstico mediante a apresentação de sua certidão de nascimento, observados os requisitos constantes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

    • Certidão de nascimento* (original ou cópia autenticada)
    • RG, carteira de identidade (original ou cópia autenticada)
    • Passaporte brasileiro (só serão aceitos documentos originais)

     

    No caso de viagem internacional, o passageiro pode apresentar um dos seguintes documentos (Decreto Nº 5.978 de 4 de Dezembro de 2006):

    • Passaporte;
    • Laissez-passer;
    • Autorização de Retorno ao Brasil;
    • Salvo-Conduto;
    • Cédula de Identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, quando admitidos em tratados, acordos e outros atos internacionais;
    • Certificado de Membro de tripulação de transporte aéreo;
    • Carteira de Marítimo; e
    • Carteira de Matrícula Consular.